1989
Convenção da Basiléia
A Convenção de Basileia, adotada em 1989 e em vigor desde 1992, é um tratado internacional que regula o transporte transfronteiriço de resíduos perigosos e seu descarte. Seu objetivo principal é prevenir o envio de resíduos tóxicos de países desenvolvidos para países em desenvolvimento, promovendo práticas sustentáveis e um gerenciamento seguro dos resíduos.
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A convenção exige consentimento prévio entre países para o transporte de resíduos, incentiva a minimização de sua geração e prioriza o descarte próximo ao local de origem. A Emenda de Proibição (1995), que entrou em vigor em 2019, proibiu a exportação de resíduos perigosos de países desenvolvidos para nações em desenvolvimento.
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Protocolo de Montreal
O Protocolo de Montreal, estabelecido em 1987, é um tratado internacional projetado para proteger a camada de ozônio, reduzindo gradualmente a produção e o uso de substâncias destruidoras, como os clorofluorocarbonos (CFCs), halons e hidroclorofluorocarbonos (HCFCs). A camada de ozônio é vital para a vida na Terra, pois filtra a radiação ultravioleta tipo B (UV-B), que é prejudicial à saúde humana e ao meio ambiente. O tratado foi impulsionado pela descoberta de um buraco na camada de ozônio sobre a Antártica, causada por essas substâncias químicas.
Desde sua implementação, o protocolo alcançou resultados expressivos. Mais de 99% das substâncias que destroem a camada de ozônio foram eliminadas, e a camada está em recuperação. Estima-se que ela retornará aos níveis pré-1980 até 2050, se as medidas continuarem sendo aplicadas com sucesso. Além disso, o protocolo contribuiu para a mitigação das mudanças climáticas, ao reduzir a emissão de gases de efeito estufa altamente potentes.
A Emenda de Kigali, adotada em 2016, expandiu o escopo do protocolo, incluindo os hidrofluorocarbonos (HFCs), que não destroem a camada de ozônio, mas têm um forte impacto no aquecimento global. O Protocolo de Montreal é amplamente reconhecido como um dos tratados ambientais mais bem-sucedidos, servindo como modelo de cooperação internacional e de ação baseada em evidências científicas.